Câmara de Vereadores divulga projetos em tramitação via e-mail

Você sabia que tramita na Câmara projeto de lei oriundo do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 89 mil para a Fundação da Saúde custear despesas relativas aos serviços de média e alta complexidade, através do consórcio intermunicipal – CODIS?
Ou, que tramita projeto que cria cargos de engenheiro civil e procurador jurídico na Prefeitura?
Ou também, que há uma lei para ser analisada pelas comissões permanentes que proíbe a venda de bebidas alcoólicas do “tipo Long Nek”, em bares, restaurantes e similares (de autoria do Osório Antunes dos Santos/PDT)?

Pois é, nesta semana, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Vereadores (leia-se Miguel Oliveira) passou a enviar via e-mail, uma lista de projetos de lei em análise no Poder Público. A iniciativa da Mesa Diretora, presidida por Cláudio Schmidt é digna de elogio, já que expõe à imprensa e a população as informações a fim de que cada um possa ter sua opinião a respeito e, se necessário, cobrar posição do seu vereador, antes de ir a votação.

200 mil para saúde e educação liberados por Fontana

Orlando Desconsi, que permanece até domingo em Brasília, esteve nesta quinta-feira, 12, em reunião com o líder do governo na Câmara, o deputado federal Henrique Fontana.

No encontro, conversaram sobre a crise financeira mundial e seus reflexos no país, bem como a articulação de recursos federais para Santa Rosa.

Fontana informou a Desconsi que destinou R$ 200 mil em emenda parlamentar para o município, a ser aplicada nas áreas de saúde e educação.

Supremo dá liberdade a cinco condenados por crimes graves

Um condenado por tentativa de estupro, um estelionatário, um ladrão e dois condenados por apropriação de renda pública foram libertados ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Essas cinco pessoas, diz O Globo, foram beneficiadas por uma decisão tomada pelo próprio Supremo na semana passada que concede liberdade ao réu até que o caso não tenha mais possibilidade de recurso. Como os cinco estão recorrendo, foram soltos.

Para Joaquim Barbosa, um dos dois ministros contrários à decisão (a outra foi Ellen Gracie), a liberdade reforça a ideia de que o Brasil tem um sistema penal de faz de conta.

Fora do tribunal, diz o Estadão, o STF pressiona o Congresso a aprovar um aumento de 13% para os atuais ministros, passando o salário de R$ 24,5 mil para R$ 27,7 mil.

Ainda a crise

Esta semana o Secretário Estadual da Saúde, Osmar Terra, promoveu o encontro em audiência no seu gabinete em Porto Alegre, entre o Secretário Estadual da Fazenda, Ricardo Englert, acompanhando do Diretor de Receita do Estado, Júlio César Grazziotin, com o Presidente Financeiro da ACGO, Júlio César Escossi e o Gerente de Planejamento da empresa, Marco Antonio Britto.
A audiência faz parte das articulações para evitar demissões de trabalhadores da fábrica de colheitadeiras em Santa Rosa e nas indústrias metalúrgicas que fornecem peças e componentes. Os pleitos foram apresentados pelos empresários com a interferência direta de Osmar Terra e agora, levados também pelo Secretário Estadual da Fazenda a serem analisados pelo Governo. Deputado Federal licenciado, Osmar Terra, demonstra garra e persistência, ao atuar em todas as esferas de governo, federal e estadual, na busca de soluções no que diz respeito ao desemprego na cidade e Região Noroeste.

Comunistas no Poder recebem líder

A visita do deputado estadual, líder da Bancada do PCdoB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Raul Carrion, à Santa Rosa na última quinta-feira (12), superou as expectativas. A visita política para prestigiar a prefeita em exercício, Sandra Padilha (PCdoB), transformou-se em uma intensa agenda com os mais amplos setores da econômia do município.
Ainda de madrugada Carrion já estava em frente à Alibem em contato com os trabalhadores da Empresa, a seguir conversou com Jairo Madril em entrevista na Rádio Noroeste e partiu para uma reunião com a direção da AGCO, onde visitou a linha de produção de tratores e colheitadeiras.
Acompanhado de Sandra Padilha, Carrion foi recebido pelo presidente do Sindilojas, Leonides Freddi e sua diretoria (foto). Na ocasião, prefeita e deputado falaram dos desafios e perspectivas para o desenvolvimento local e regional.
Na sequencia da agenda, o deputado visitou a Biotechnos, onde foi recebido por Márcia Musskopf, diretora executiva da empresa, que apresentou os projetos e programas relacionados ao Biodiesel.

Durante o tempo que permaneceu em Santa Rosa, Carrion deu ânimo aos comunistas, que até domingo estão no comando do município, devido a viagem de Orlando Desconsi à Brasília.

Deputados da região são líderes na Assembleia Legislativa

Com o início do novo ano legislativo, houve mudanças no quadro de lideranças de partidos com atuação na Assembleia Legislativa. No PT, Elvino Bohn Gass passa a ser o líder de bancada e Ronaldo Zülke, líder de partido. Adroaldo Loureiro, deputado estadual pelas Missões segue como líder da bancada do PDT e Aloísio Classmann, como líder do PTB.
O regimento interno da Assembleia Legislativa determina a escolha de um líder e de um vice-líder partidários, com representação na Assembleia, pelas executivas regionais dos partidos. O líder representa o pensamento do partido e tem direito a uma comunicação urgente por sessão plenária, podendo delegar a um dos liderados essa incumbência.
O regimento também prevê a figura do líder de bancada, ao qual é assegurado o uso da palavra a qualquer momento da sessão em comunicação urgente, excetuando-se o período da Ordem do Dia, quando as comunicações devem versar apenas sobre a matéria em debate e votação.
Cabe ao líder de bancada: discutir proposições e encaminhar-lhes a votação; emendar proposições na Ordem do Dia da sessão, em fase de discussão; e indicar os deputados de sua representação para integrar comissões.

Câmara define Comissões Permanentes

Na primeira sessão ordinária de 2009, realizada na noite de segunda-feira, a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa escolheu os integrantes das comissões permanentes. Nos trabalhos, coordenados pelo presidente Cláudio Schmidt (PMDB), foram anunciados também os líderes das cinco bancadas que integram o Legislativo.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, será integrada pelos vereadores Paulo Roberto dos Santos (PPS), Nelci Dani (PP), José Albino Rohr (PT). Já a Comissão de Fiscalização, Controle, Obras e Serviços Públicos terá a participação de João Carlos da Silveira, o Padilha (PT), Denir Frosi (PP), Valdecir Hensing (PMDB) e Nelci Dani (PP), enquanto que na de Assuntos Sociais, atuarão os vereadores Valdecir Hensing (PMDB), Osório Antunes dos Santos (PDT) e Douglas Calixto (PP). A quarta comissão permanente é a de Agropecuária, Indústria e Comércio, composta pelos vereadores Denir Frosi, Marino Martins (PP) e Osório (PDT).
Como líderes foram anunciados os vereadores Valdecir (PMDB), Paulinho (PPS), Osório (PDT), Padilha (PT) e Dani (PP). José Albino será o líder de Governo.

Boa notícia para suinocultores gaúchos

A Secretaria Estadual da Fazenda anunciou a redução da pauta de cobrança de ICMS dos atuais R$ 2,30 por quilo de suíno vivo, para cerca de R$1,90, o que tranquiliza suinocultores gaúchos. O preço do suíno no mercado vinha penalizando o produtor, que passa por dificuldades, já que devido à crise econômica mundial, importadores de carne suína estão com problemas de crédito pra comprar a carne brasileira, o que vem ocorrendo desde outubro de 2008.
A situação afetou o setor, devido às restrições às exportações, causando perda de rentabilidade na atividade.
A Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (ACSURS) foi uma fonte de atualização de dados para a Secretaria Fazenda, fornecendo informações semanais sobre os preços praticados no Estado. Em audiência intermediada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP) em janeiro, representantes do setor foram solicitar imediata atualização de valores diante da necessidade de adequação de preços no mercado.
O presidente da Acsurs Valdecir Folador vê com entusiasmo a decisão do governo: “é importante que a pauta do ICMS do suíno vivo para fora do estado seja reduzida neste momento. A secretaria foi sensível para tomar esta medida. O produtor que pode comercializar suínos vivos para fora do estado agora tem competitividade com valores reais do mercado no RS. Ficou adequado ao que está sendo praticado no mercado gaúcho”, diz Folador.

Indústria gaúcha desacelera

A atividade industrial no Estado cresceu 5,4% em 2008, mas mostrando desaceleração em relação a 2007 (6,2%). Além disso, o indicador precisaria ter expandido cerca de 10% para atingir o mesmo patamar de 2004. Como isso não aconteceu, a indústria deverá encerrar um período de crescimento sem ter recuperado as perdas do ciclo recessivo que o antecedeu.”Entramos em uma nova crise, sem ainda pagar a conta da anterior. É isso que torna esse momento econômico tão peculiar e crítico para o setor gaúcho“, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Paulo Tigre, ao divulgar os resultados do Índice de Desempenho Industrial (IDI-RS) da entidade, nesta quarta-feira, dia 4 de fevereiro.
O resultado de 2008 foi fortemente influenciado pelo aumento das compras (8,5%) e da massa de salários (8,2%). No mesmo ritmo seguiram o emprego industrial e as horas trabalhadas, com expansão de 4,6% e 5,9%, respectivamente. O desempenho mais tímido ficou por conta do faturamento real, que cresceu apenas 2,5% no período.
Apesar dos dados positivos, a análise do ano esconde o movimento de deterioração verificado no último trimestre de 2008. Os resultados revelam que, desde outubro, a indústria gaúcha vem sentindo os sinais da crise financeira internacional, que se mostraram ainda mais fortes no mês de dezembro. Depois de ter recuado 8,8% em novembro comparado a outubro, o IDI-RS voltou a cair em dezembro, apresentando uma queda de 7,5% em relação ao mês anterior. A diminuição da atividade é disseminada em praticamente todos os setores e variáveis analisadas.
Na comparação com o mesmo mês de 2007, o IDI-RS em dezembro apresentou queda de 7,3%, destacando-se setorialmente metalurgia básica (-39,3%), produtos químicos (-37%) e coureiro (-20,7%) como os piores resultados. O faturamento real da indústria gaúcha recuou em 10,4%, enquanto o índice no Brasil teve uma majoração de 1,4%, e as compras diminuíram 23,8%.

Ainda sobre os Assessores

Cláudio Schmidt (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa disse que a proposta de criação dos 10 cargos de assessores parlamentares é uma proposta sem volta. Que respeita a posição contrária das entidades e que pretende nos próximos dias dialogar com todas elas a fim de detalhar a importância dos cargos para o trabalho dos vereadores.

Na noite desta segunda-feira, cerca de 40 pessoas, representando CDL, Sindilojas, Acisap, Agência de Desenvolvimento e Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, entre outras, estiveram na Câmara, acompanhando a primeira sessão da nova legislatura, após o recesso de 30 dias. No plenário, eles ouviram de Schmidt a afirmação de que teria sido importante sim ouvir antes as entidades para depois colocar a proposta em votação, no dia 02 de janeiro, mas que ele não concordava que, estas mesmas entidades, apoiavam a iniciativa de Orlando Desconsi, em criar novas secretarias com a reforma administrativa, e, com isto, a ampliação do números de cargos e gastos no poder público. "Dois pesos e duas medidas. Hoje (segunda-feira) pela manhã, aplaudiam a posse da nova secretária e dos diretores da pasta do Desenvolvimento Econômico e, agora, na Câmara, criticam a criação dos cargos de assessores", disse.

O projeto está tramitando nas comissões internas que, dentro de 15 dias dará o parecer. A Câmara alterou dois itens, referentes ao grau de escolaridade, que passa da 5ª série para ensino fundamental e as atribuições do assessor.

Entidades vão à Câmara protestar contra criação de assessores

Sindilojas, Acisap, CDL, Simmmesr, Sinduscon, Acicruz e Agência de Desenvolvimento de Santa Rosa não aceitaram a decisão tomada pelos vereadores no início do ano, quando aprovaram a proposta da mesa diretora de criar o cargo de assessor parlamentar.
Além de entregarem documento ao Ministério Público posicionando-se contrárias à medida, as entidades prometem fazer barulho na noite desta segunda-feira, na primeira sessão ordinária do ano após o recesso de 30 dias.
Direção das entidades distribuiram e-mails aos associados conclamando-os para uma mobilização para noite de hoje. Eles vão à Câmara assistir a sessão, presidida por Cláudio Schmidt, portando faixas e adesivos, onde expressar sua inconformidade com a decisão dos vereadores.
Com a aprovação da lei, já sancionada pelo prefeito Orlando Desconsi, cada um dos 10 vereadores terá direito a um assessor, escolhido por cada um para trabalhar junto ao legislativo, com salário de cerca de R$ 1.200,00, pagos pela Câmara.
As lideranças entregaram ofício ao promotor de Justiça, Janor Lerch Duarte.

Schmidt, que neste ano estreia na presidência do legislativo santa-rosense, terá que enfrentar a força dos manifestantes.